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Nº Propositura DataEmentaTipo Propositura
15014/12/2017Dispõe sobre contratação por tempo determinado, revoga a Lei Complementar Municipal nº 635, de 19 de julho de 2017 e dá outras providências.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
14914/12/2017Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Sumplementar no valor de R$ 1.200.000,00 - para atender as despesas da Secretaria Municipal de Saúde.PROJETO DE LEI
14214/12/2017Autoriza o Município a alienar, através de Concorrência Pública, imóvel de sua propriedade, sob registro cadastral nº 3.530. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
1513/12/2017Altera a redação de dispositivos do Regimento Interno da Câmara MunicipalPROJETO DE RESOLUÇÃO
1113/12/2017Institui o Diploma de "Atiradores Destaques do Ano" no Município de Santa Cruz do Rio PardoPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
15313/12/2017Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função a servidor municipal no exercício de determinadas atividades e dá outras providências.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
15213/12/2017Suprime os incisos II e V do artigo 28 da Lei Complementar nº 617, de 22 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
15813/12/2017Concede bônus para ajuda de custeio de alimentação a todos os servidores do Legislativo ativos, inativos, pensionistas e estagiários para o exercício financeiro de 2017.PROJETO DE LEI
19111/12/2017Indicam ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, estudos visando a interligação da rua Farmacêutico Alziro de Souza Santos com a rua Barão de Cotegipe, no centro da cidade.INDICAÇÃO
19011/12/2017Indica ao Executivo, na forma regimental, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Obras, a instalação de um sistema de córrego de água pluvial, conhecido como "sarjetão" na rua Conselheiro Saraiva, esquina com a rua Conselheiro Antônio Prado, à direita para quem desce a rua Conselheiro Saraiva.INDICAÇÃO
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