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Nº Propositura DataEmentaTipo Propositura
11621/08/2017(Do Executivo) - "Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$88.000,00" - para a confecção e instalação de quiosques hexagonais nos CEIM "Stella F Correa Rocha Quagliato", "Angela Maria Claudino Sato" e "Alzira Porto de Castro."PROJETO DE LEI
11517/08/2017Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel a Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz LTDA e dá outras disposições.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
9514/08/2017Requer à Mesa, na forma regimental, com amparo no artigo 158, "caput", do Regimento Interno, que encaminhe o presente pedido ao Presidente da Codesan, que forneça a esta Câmara cópias dos documentos relativos a horas extras supostamente pagas a funcionários da empresa, sem que tivesse havido prestação de serviços, conforme revela matéria publicada no Jornal Debate, edição de 25 de junho de 2017, com indicação dos nomes, datas e valores respectivos, para subsidiar eventual denúncia de crime de falsidade ideológica, envolvendo obras pagas e não realizadas, como se lê na mencionada reportagem da imprensa local.REQUERIMENTO
9414/08/2017Requer à Mesa encaminhar o presente pedido ao Deputado Estadual Ricardo Madalena para que viabilize junto à Secretaria Estadual de Agricultura a inclusão, no Programa Melhor Caminho, de um trecho de estrada rural de aproximadamente 09 km, que compreende o Parque das Nações à Capela da Figueira Santo Antônio.REQUERIMENTO
9614/08/2017Requer à Mesa encaminhar ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Obras e Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, estudos para a construção de uma rotatória nas proximidades do Hotel San Juan, na Avenida Coronel Clementino Gonçalves, esquina com a Frediano Colli, bem como na esquina das ruas José Cid / Altamiro de Império e Avenida Cel. Clementino Gonçalves. Requer ainda, informações sobre possíveis estudos de modificações planejadas pelo Executivo para os locais citados no Requerimento, bem como para toda a extensão da Avenida Cel. Clementino Gonçalves.REQUERIMENTO
9714/08/2017Requer ao Executivo encaminhar à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Obras, o pedido de informações sobre a provável época de início de instalação de tubulações de coleta de águas de rua e boca de lobo no Residencial Eldorado e bairros adjacentes.REQUERIMENTO
1014/08/2017Altera a redação dos dispositivos do Regimento da Câmara Municipal.PROJETO DE RESOLUÇÃO
3314/08/2017Propõe ao Plenário a aprovação da presente Moção de Congratulações ao Prefeito Municipal, Dr. Otacílio Parras Assis pela conquista do prêmio "Gestão Pública", sendo o melhor avaliado em sete categorias no ranking de cidades entre 30 a 50 mil habitantes do Estado de São Paulo. A pesquisa foi realizada pelo Instituto Veritá em conjunto com a TV Band Paulista e ocorreu no período de abril a maio de 2017. As categorias premiadas foram Emprego, Iluminação Pública, Saúde Pública, Desenvolvimento, Área Social, Habitação e Moradia e Saneamento II. A entrega do prêmio ocorreu no dia 13 de julho no gabinete do Prefeito.MOÇÃO
3214/08/2017Propõem ao Plenário a aprovação da presente Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Ricardo Madalena, ao Prefeito Municipal, Dr. Otacílio Parras Assis, e à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Turístico, assim como o COMTUR (Conselho Municipal de Turismo), pela inclusão de Santa Cruz do Rio Pardo entre os vinte municípios que serão credenciados como de Interesse Turístico, podendo o Município ser contemplado, ainda esse ano, com R$ 650.000,00 para investimentos em Projetos Turísticos. Vale salientar que o município receberá esse montante todos os anos, podendo ser aumentado, conforme o seu potencial turístico.MOÇÃO
3114/08/2017Propõe ao plenário, na forma regimental, que fique consignada na ata desta sessão e nos anais desta Câmara, uma Moção de Júbilo dirigida ao Reverendíssimo Frei Lourenço Maria Papin, da Ordem Dominicana, que está comemorando 60 anos de sua ordenação sacerdotal, ocorrida em Bologna, na Itália, em 25 de julho de 1957.MOÇÃO
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